A prefeitura apreendeu dois caminhões que descartam irregularmente materiais em pontos viciados. A apreensão ocorreu através dos fiscais da Secretaria de Serviços Públicos que na noite desta sexta-feira (16), realizaram a apreensão de um caminhão poliguindaste que transportava 4m³ de materiais diversos (lixo, madeira, entulho) em uma caçamba, foi apreendido na rua 2, no Inocoop. O condutor do veículo não teria apresentado o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento exigido para o deslocamento de restos de construção civil e de resíduos volumosos pelo Decreto Municipal 25.754/2008. Além disso, o transporte deste tipo de resíduo é proibido das 18h às 6h.
Denúncia
No sábado, a Guarda Civil Ambiental, em parceria com equipe de fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos (SSP), apreendeu um caminhão que transportava 15,5m³ de entulho sem o CTR na rua oito, Jardim São Francisco. A ação de fiscalização foi efetuada a partir de denúncias de que naquele endereço havia caminhões descartando resíduos irregularmente.
Nas duas situações, os veículos foram encaminhados ao pátio de apreensão e só poderão ser retirados após pagamento de multa, diárias dos pátios e regularização da situação com a apresentação do comprovante da destinação ambientalmente adequada do resíduo. A não apresentação deste documento originará em uma nova autuação. Ainda de acordo com a Lei 7.572/2017, em caso de reincidência, os infratores poderão ter seus veículos incorporados ao patrimônio público municipal.
