A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa debateu sobre a proposta de criar comedouros e bebedouros para animais de rua. A iniciativa está sugerida no PL 696/2018, de autoria da vereadora Carol Ribeiro (PMDB), que denomina o projeto de Alimenta Cão e também estabelece a possibilidade de instalação de dormitórios para os animais nas vias da cidade.
O projeto prevê que a instalação e manutenção dos equipamentos deverão ser realizadas pela comunidade, por instituições públicas ou privadas, ou ainda por pessoas físicas comprometidas com a causa animal. A propositura concebe que os equipamentos estarão sujeitos à fiscalização do órgão municipal responsável.
O presidente da Comissão, Marcelo Lula Seminaldo (PT), afirmou que a ideia é boa, mas será sugerida uma adequação para a autora, com a intenção de ajustar a técnica legislativa. Além de Seminaldo, Carol Ribeiro e Paulo Roberto Cecchinato (PP), integrantes da Comissão, participaram das discussões na reunião ordinária desta quinta-feira (10).
“O projeto visa garantir que as pessoas tenham o direito de colocar, na porta de seus estabelecimentos comerciais ou na porta de suas residências, comedouros e locais onde os animais possam beber água. Assim, animais de rua poderão se alimentar e tomar sua água adequadamente”, ressaltou Marcelo Lula Seminaldo.
A Comissão decidiu mandar memorando para autores de outras três proposituras para fazer apontamentos sobre seus projetos antes de dar uma parecer. São eles: PL 1083/2017, de Janete Lula Pietá (PT), que inclui o artigo 40-E no Regimento Interno da Câmara, fornecendo estrutura ao funcionamento da Procuradoria Especial da Mulher; PL 697/2018, de Carol Ribeiro, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Veterinário Solidário; e PL 390/2018, de Janete Lula Pietá, que altera a Lei Municipal n.º 7470, de 04 de maio de 2016, para instituir o dia da mamografia e da prevenção do câncer de mama.
Os parlamentares optaram por dar parecer contrário em dois projetos de autoria do Pastor Anistaldo (PSC) e do ex-vereador e atual prefeito Guti (PSB): PL 1025/2016, que trata da garantia de segurança nas feiras livres e seus arredores, e PL 5334/2015, sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops.
Também recebeu parecer contrário o PL 396/2018, de Janete Lula Pietá, que torna obrigatório, na Prefeitura, no SAAE, na Proguaru e nas empresas contratadas, o afastamento das trabalhadoras gestantes e daquelas que estão amamentando de atividades consideradas insalubres.
Foto: Nico Rodrigues
