A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), aplicou nos seis primeiros meses deste ano 364 multas a proprietários de imóveis pela má conservação de calçadas nas vias guarulhenses. Esse número é inferior em 21% ao registrado no mesmo período do ano passado quando a municipalidade registrou 440 irregularidades no passeio em todo município.
De acordo com a administração pública, a responsabilidade pela construção, reconstrução e conservação das calçadas é do proprietário do imóvel. Esta atribuição está prevista no Código de Postura do município, por meio da lei número 3573/90, artigo número 239, parágrafo 3º. Apesar do empenho do governo municipal, o problema se torna recorrente e causa transtornos á população.
“As calçadas estão sem condições para a gente andar. Tem lugares que temos que passar pela rua por conta dos buracos. Para uma pessoa idosa ou com mobilidade reduzida é um baita perigo. É preciso tomar muito cuidado para não e machucar”, disse o operador de caixa, Roberto Castanheira, 36 anos, morador do bairro Jardim Paraventi.
Entre janeiro e junho deste ano, a prefeitura aplicou 364 multas pela má conservação das calçadas aos proprietários dos respectivos imóveis. No mesmo período do ano passado foram multados 440. O governo municipal ressalta que os passeios públicos podem sofrer ações fiscalizatórias através de denúncias, pelos mais variados canais, incluindo solicitações protocoladas via Fácil, documentos oriundos de outros órgãos ou por vistorias de rotina do Agente de Fiscalização do setor.
No caso de autuação, o responsável pelo imóvel pode ser punido com multa que varia entre R$ 52,64 (16,4691 – UFG) e R$ 1052,73 (329,3808 – UFG). Os valores são corrigidos pela Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG). A UFG tem como valor atual a cotação unitária de R$ 3,1961. Entretanto, o governo municipal não divulgou a quantia arrecadada com multas referentes a má conservação do passeio público neste ano.
Antônio Boaventura
Foto: Ivanildo Porto
