GRU Airport repassa R$ 385 mi de ISS aos cofres públicos nos últimos 6 anos

Antônio Boaventura

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Depois que representantes da Prefeitura de Guarulhos revelaram um possível prejuízo de R$ 35 milhões com a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o GRU Airport, gestor responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos–São Paulo, em Cumbica, revelou ter repassado o montante de R$ 385 milhões referentes ao imposto desde o começo de sua gestão, que se deu em 2012.

O imposto não era pago durante a gestão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Em relação à redução da alíquota do ISS de 5% para 2% entre os anos de 2012 e 2015, o gerente de Planejamento e Projetos, Rodrigo Cardoso de Jesus, afirmou que a lei que promoveu essa alteração entrou em vigor meses antes de o GRU Airport assumir a administração do aeroporto. “O valor da alíquota não é sugerido pelo GRU. A empresa seguiu a legislação”, afirmou Jesus.

Para o líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Carneiro (PSB), que integra a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a relação aeroporto/cidade, a investigação relativa à diminuição da tributação deve ser feita menos com a empresa responsável pela gestão do aeroporto do que com o Executivo Municipal. Naquele período, a cidade estava sob a administração do então prefeito petista, hoje no PDT, Sebastião Almeida.

No que diz respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o grupo considera inadequada a cobrança por parte da prefeitura, mas não apresentou aos vereadores os motivos que dão base a esse posicionamento. O presidente da comissão, Marcelo Seminaldo (PT), discorda dos representantes do GRU Airport.

“Para eles, é uma questão controversa, porque eles entendem que não têm que pagar o IPTU. Não sei qual é a tese jurídica que se utiliza, mas na Justiça e no Direito existe tese para tudo. Está na esfera administrativa e deve judicializar, mas eu entendo que esse é um imposto que, no final da história, vai ter que ser recolhido para o município de Guarulhos”,  disse Seminaldo.

Foto: Ivanildo Porto