Reportagem: Antônio Boaventura
O orçamento previsto da Câmara Municipal para o ano passado era aproximadamente R$ 120 milhões. Entretanto, a Casa de Leis adotou um processo de contenção de custos e conseguiu economizar durante a gestão do vereador Eduardo Soltur (PSB), que se encerrou no último dia 31 de dezembro, a quantia de R$ 20 milhões. O valor já foi repassado aos cofres públicos, mas o governo ainda não definiu sua destinação.
A administração municipal ressalta que o recurso não tem destinação específica e é utilizado para o pagamento de despesas em geral, tais como na área da Educação, Saúde, Assistência Social, Administrativas, entre outras. E destaca que o valor devolvido pelo Legislativo, segundo a Secretaria da Fazenda, já se encontra nos cofres do município há exatamente 30 dias.
Atual presidente da Câmara, o vereador Professor Jesus, ainda sem partido, confirmou a devolução da quantia. Ele disse que a gestão anterior cumpriu a lei que determina a devolução de dinheiro não gasto ou empenhado no exercício, conforme previsto na Lei Federal 4320/64.
“A gestão do Professor Jesus iniciou-se em 1º de janeiro de 2019 e, a partir de agora, está analisando e trabalhando para atender as demandas do Legislativo com o orçamento previsto”, declarou.
