A prefeitura realizará, na próxima quinta-feira (31), a primeira leva de pagamento dos ex-servidores públicos comissionados. Ao todo, 107 pessoas receberão suas rescisões pelo tempo trabalhado, totalizando R$ 495 mil. Os valores vão de 272,00 a 12.600,00. Os pagamentos serão efetuados por transferência bancária à conta cadastrada junto ao Departamento de Recursos Humanos (DHR) da Secretaria Municipal de Gestão ou em conta bancária indicada pelo ex-servidor comissionado.
O Governo Municipal assumiu o compromisso de quitar as verbas rescisórias garantidas pela Constituição Federal, envolvendo saldo de salário, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional. No último dia 11 de janeiro, foram publicadas no Diário Oficial as listas prioritária e geral com nomes de ex-comissionados que deveriam comparecer ao Departamento de Recursos Humanos (DRH) para ciência das planilhas com os cálculos para o pagamento. A ordem de comparecimento respeita as prioridades previstas no inciso I do artigo 6º da Portaria nº 2415/2018, de 17 de dezembro de 2018, contemplando pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos.
Os pagamentos serão realizados a partir do primeiro mês do exercício fiscal de 2019 até o último mês do exercício fiscal de 2020. Com isso, o município deverá dispor de mensalmente de R$ 500 mil.
