Prefeitura homologa incentivos fiscais para empresas investidoras

Assunto: Homologação dos Processos de Incentivos Fiscais CIESP Local: CIESP Guarulhos R. Uruaçu, 100 - Jardim Leila Data: 14.02.2019 Foto: Fabio Nunes Teixeira
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A prefeitura  homologou incentivos fiscais para empresas do município que investem em instalações na cidade e geram empregos formais. De acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação, em 2019, estas empresas receberão mais de R$ 13 milhões entre benefícios no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). No biênio 2017-2019, esse valor chega a mais de R$ 27 milhões. A homologação foi assinada na manhã desta quinta-feira (14), na sede do Ciesp Guarulhos, no Jardim Leila.

“Agradeço todas as empresas por acreditarem em nosso município. Trabalhamos para que Guarulhos se torne cada vez mais atrativa. Temos essa lei de incentivo para a indústria, mas temos um projeto para ampliar esse benefício para outros segmentos econômicos. Peço que todos continuem confiando em nosso trabalho porque neste segundo biênio entregaremos grandes melhorias para a infraestrutura de cidade”, disse o prefeito Guti.

Estes incentivos fiscais, previstos na Lei 7306, de 4 de setembro de 2014, que visa atrair novas companhias e incentivar a ampliação das que já operam na cidade, foram concedidos neste ano para 62 empresas. Destas, 53 tiveram o benefício renovado e nove recebem pela primeira vez nesta quinta-feira.

Ainda de acordo com a SDCETI, as empresas beneficiadas são responsáveis por 10.361 empregos diretos no município e estão instaladas em 14 bairros distintos de Guarulhos, sendo que 16 delas estão em Cumbica e 14 no Bonsucesso. Considerando desde o início da atual administração, as companhias contempladas com os benefícios somam 30.768 empregos diretos.

Atendimento

Após a homologação, os técnicos da Secretaria da Fazenda, Carlos Alexandre Ikeda, Leonardo César Monteiro de Souza e Malu Faial atenderam os representantes das empresas presentes no CIESP Guarulhos para o esclarecimento de dúvidas sobre os incentivos fiscais. Para o atendimento das empresas, o Departamento de Relações Econômica está à disposição pelo telefone 2475-7920.

O benefício

Os interessados na obtenção dos benefícios desta lei deverão preencher requerimento próprio, que deverá ser registrado em protocolo junto a qualquer das Unidades do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, acompanhado de toda documentação especificada em Decreto, até o dia 30 de outubro do exercício anterior ao pedido que a isenção será pleiteada ou renovada.

A homologação contou também com as presenças do secretário-adjunto de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e Inovação (SDCETI), Martinho Risso, a conselheira titular do CIESP Guarulhos, e Rosmari Ghellery, além de representantes das companhias contempladas.

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