O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, realizou na segunda-feira (25), mais uma etapa da “Operação Olhos de Lince” e encontrou irregularidades no posto de combustível Auto Serviços Vila Fátima Ltda, localizado na Avenida Otávio Braga de Mesquita, 995, Vila Fátima, em Guarulhos.
Os fiscais do Ipem identificaram erros na vazão superiores ao admissível na legislação. Das 18 bombas de combustíveis, quatro foram reprovadas. Foram coletados componentes das bombas com suspeitas de irregularidades que passarão por perícia no laboratório do instituto com emissão de laudo.
Quando encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária.
O posto com irregularidade tem dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
