Antônio Boaventura
A rede hoteleira e restaurantes são responsáveis por quase 10% da arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) no município. Estima-se que estes setores juntos geram uma receita anual para os cofres públicos de aproximadamente R$ 50 milhões. A informação é do presidente do Conselho Municipal do Turismo (Comtur), Danilo Ramalho.
De acordo com Ramalho, a administração pública possui apenas R$ 600 no fundo destinado para ações de fomento, infraestrutura e monitoramento de atividades relacionadas ao Turismo. A sugestão foi encaminhada para a comissão Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (Dude).
Para que possa ter maior potencial de investimento nesta área, representantes do Comtur sugerem ao legislativo a criação de uma lei para destinar parte do ISS arrecadado pelo setor. “O ISS cresceu 150%, mas temos verba zero para o turismo”, disse Ramalho.
Esta medida indicada pelos representantes do Comtur já é praticada em cidades como Atibaia, Campinas, Campos do Jordão e Gramado, no Rio Grande do Sul. Já o vereador Laércio Sandes (DEM) entende que a iniciativa deve ser avaliada com cautela pelos parlamentares, fato que segundo ele, é de atribuição do Poder Executivo.
Os parlamentares da Dude sugeriram uma reunião intersetorial, com representantes do Executivo e Legislativo, para aprofundar a discussão sobre o assunto. “Embora os vereadores tenham legitimidade para legislar sobre questões tributárias, quando se trata de usar receitas para outras finalidades, a discussão deve partir do Executivo”, explicou.
Além das políticas de fomento para o setor na cidade, o Comtur também pediu apoio institucional da Câmara durante a entrega do Prêmio de Turismo, a exemplo do que acontece com o Selo Ambiental e o prêmio Industrial do Ano. Ramalho disse que a premiação já tem patrocinadores, mas precisa de um incentivo moral do Legislativo e da confecção de um certificado oficial. “Queremos contar com a presença dos vereadores e isso não tem custo”, concluiu.
