TCE-SP encontra escolas de Guarulhos com alunos sem material escolar


Antônio Boaventura

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Na medida em que os anos passam, o recorrente problema com a entrega de material escolar para alunos da rede municipal de ensino persiste. Em fiscalização nas escolas D’Almeida Barbosa e Siqueira Bueno, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou alunos sem o respectivo material escolar. A prefeitura prometeu finalizar a entrega até a última sexta-feira (29).

Entretanto, o município conta com uma lei criada em 2005 no governo do ex-prefeito Elói Pietá (PT), que prevê este suporte aos alunos da rede municipal de ensino. Contudo, o relatório do TCE-SP aponta que não consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) e muito menos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) qualquer programa que também possam contemplar a distribuição de materiais escolares.

Em contrapartida, o governo municipal ressalta que o único apontamento realizado pelo Tribunal se deu em relação à entrega do material escolar na E.P.G. Siqueira Bueno, localizada na Vila Galvão. A municipalidade afirma que este fato ocorreu por conta das matriculas suplementares realizadas após o período regular de matrícula.

Entretanto, a administração pública aponta que essa situação atinge menos de 1% dos alunos desta EPG e os livros faltantes serão remanejados de outras unidades escolares. Apesar do órgão também constatar a falta de material escolar para alunos da E.P.G. D’Almeida Barbosa, que está instalada na Vila Paulista, conforme relatório, a municipalidade optou por não se pronunciar em relação à respectiva escola.

O TCE-SP destaca que o objetivo da fiscalização ordenada é verificar as condições gerais de fornecimento de materiais escolar, uniformes e livros escolares comparando os dados formais colhidos na administração com inspeção realizada nas escolas. A avaliação consiste na aplicação de questionário específico.

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