Antônio Boaventura
Desde setembro do ano passado, a Polícia Civil investiga suposto desvio de pouco mais de R$ 1 milhão em repasse que o 1º Tabelionato de Notas de Guarulhos deveria enviar ao governo do estado. A suspeita recai sobre a possibilidade de falsificação de documentos. A defesa do ex-titular do cartório Archimedes Gualandro Júnior afirma que a multa de R$ 300 mil aplicada é fruto de distorções em laudo realizado de forma superficial.
De acordo com a investigação do caso, o montante de R$ 1.071.711,92 deveria ser repassado pelo Tabelionato ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, ao Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Complementação de Receita Mínima das Serventias Deficitárias e à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, além de não ter pago o Imposto de Renda sobre o valor.
A Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, discrimina os valores que devem ser pagos pelos cartórios ao Estado – os chamados emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro.
O caso é investigado pelo 1º Distrito Policial de Guarulhos, que apura suposta falsificação de documentos e crime contra a ordem pública. Durante a apuração, peritos identificaram notas fiscais frias de materiais de escritório no valor total de R$ 650 mil. Segundo a investigação, os produtos não foram entregues.
“Uma das distorções é a afirmação que o tabelião fez uso de notas frias da empresa Exataprint, quando na verdade o que foi constatado pelo contador é que aquela empresa estaria irregular perante o CADESP (Cadastro de Contribuintes do ICMS). O fato não tem nenhuma relação com o ato de compra de materiais de escritório pelo tabelião, sendo um problema da empresa Exataprint com o fisco Estadual”, disse o advogado Luiz Ziller.
Em fevereiro deste ano, o corregedor-geral de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco negou um recurso do ex-titular do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Guarulhos.
Foto: Ivanildo Porto
