Antônio Boaventura
A Secretaria da Fazenda Estadual deflagrou nesta quarta-feira (17) a operação Sem Escalas, que investiga suspeita de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de importação. A investigação aponta suposta sonegação de R$ 10 milhões em repasse do respectivo imposto aos cofres públicos de empresas com sede em Guarulhos.
Essas empresas informavam deliberadamente na Declaração de Importação estabelecimentos localizados em outra Unidade da Federação como importadores para se aproveitar de eventual benefício fiscal. No entanto, a suspeita do Fisco é que as mercadorias desembaraçadas nos portos e aeroportos de São Paulo e que deveriam seguir para estabelecimentos de outros estados saíram diretamente para os estabelecimentos paulistas do mesmo grupo.
Os nomes das empresas são protegidos por sigilo fiscal, mas a estimativa é de que as quatro empresas da região teriam sonegado o valor em ICMS. Nesta primeira etapa, os contribuintes terão de comprovar ao fisco que as mercadorias importadas em nome de estabelecimentos de outros estados saíram fisicamente do território paulista. Caso contrário, esses contribuintes serão autuados e deverão recolher o ICMS incidente.
De acordo com a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), o local da operação para fins de pagamento do ICMS devido na importação é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria – e este não necessariamente é o mesmo que consta como importador na Declaração de Importação registrada junto à Receita Federal do Brasil.
A Sem Escalas se concentra em visitas in loco nas empresas selecionadas. Os contribuintes terão que comprovar ao Fisco que as mercadorias importadas em nome de estabelecimentos de outros Estados saíram fisicamente do território paulista, conforme determina o artigo 11 do RICMS/2000. Caso contrário, esses contribuintes serão autuados e deverão recolher o ICMS incidente nas importações ao Estado de São Paulo.
