Antônio Boaventura
Depois de 35 dias de sua abertura, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) implantado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) deve ser encerrado nesta sexta-feira (17). Segundo a assessoria de imprensa da autarquia, até o momento, cerca de 400 funcionários aceitaram a proposta. Os demais podem ser absorvidos pela Sabesp ou pela administração municipal.
O Saae também ressalta que na época da assinatura do contrato entre Saae e Sabesp, a Prefeitura de Guarulhos e a companhia estadual se comprometeram a absorver todos os funcionários que não aderirem ao PDV. Contudo, ainda não existe uma definição para esta situação. Antes do repasse dos serviços para a empresa de capital misto, a autarquia registrava um quadro de pouco mais de mil funcionários.
Contudo, a mesma afirma que até 30 de junho todos os funcionários que não aderirem ao PDV continuarão trabalhando normalmente no período de transição entre Saae e Sabesp, que destinou cerca de R$ 50 milhões para a realização deste processo. Além desta perspectiva, o Saae informa que os valores desta operação ainda estão sendo contabilizados e serão divulgados ao final do processo.
Estarão impedidos aqueles que respondam à sindicância ou processo administrativo disciplinar cuja pena proposta seja a demissão por justa causas ou exoneração a bem do serviço público, e também quem responda a processo judicial ou esteja de licença por interesses particulares.
A lei sancionada pelo prefeito Guti (PSB) deixa claro que estarão extintos os cargos vagos em decorrência da aposentadoria de seus ocupantes. Atualmente o quadro de pessoal do Saae é de 1.045 servidores, sendo 345 estatutários e 700 celetistas, destes aproximadamente 200 estão aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Os funcionários que preencham os requisitos da lei e queiram se aposentar, terão sete dias para adesão ao programa. O incentivo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada corresponde à indenização de 10% da remuneração mensal, para o cálculo do incentivo financeiro, por ano de efetivo exercício na administração pública municipal a serviço do Saae.
