Antônio Boaventura
A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Econômico, da Câmara Municipal, aprovou a proposta do vereador Eduardo Barreto (PCdoB), apresentada em 2016, que prevê o desconto de 50% no Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) para quem possui imóvel em ruas de terra. A Comissão Especial de Estudos (CEE), instalada na época, apontou a existência de 700 vias com estas características.
“A realidade dos moradores de rua de terra é peculiar, em dias de chuvas, enfrentam deslizamentos, atolamentos e diretamente o barro, por não haver outra passagem para chegar até em à residência que está na rua de terra. Em dias de sol, os moradores enfrentam a poeira que se espalha nas residências, agravando e ocasionando problemas respiratórios dos moradores daquela via e sujando toda a casa e roupas estendidas no varal”, explicou Barreto.
O parlamentar também cita a existência de ruas na periferia em que caminhões de coleta de lixo e veículos de transporte escolar não conseguem trafegar, causando transtornos aos moradores.
“A Constituição Federal tem como princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana, tendo como objetivos fundamentais a promoção do bem de todos. E que uma rua de terra, sem revestimento asfáltico chega a ser constrangedor e vergonhoso, ferindo a dignidade dos moradores daquela via”, disse Barreto.
A isenção parcial de independe de requerimento do contribuinte. “Esse projeto é muito oportuno, porque existem muitas ruas na cidade ainda não pavimentadas. É uma forma de o governo se preocupar e criar mecanismos para pavimentar essas vias”, declarou o vereador Laércio Sandes (DEM), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Urbano.
Foto: Ivanildo Porto
