A Secretaria da Fazenda e Planejamento divulgou os resultados da operação Inadimplentes. Em dois meses foram firmados acordos para regularização de mais de R$ 380 milhões em débitos em todo o estado. Em Guarulhos, houve um plantão e cinco reuniões realizadas pela equipe da secretaria e o número de contribuintes inadimplentes era 13, sendo arrecadados R$ 621.998 mil somente no município.
O resultado expressivo é fruto do trabalho de combate às elevadas dívidas de ICMS por meio de ações fiscais mais incisivas e fornecimento de soluções para a quitação dos débitos junto aos contribuintes devedores.
No total, dos 279 acordos firmados, R$ 44 milhões foram pagos à vista. Os outros R$ 338 milhões foram negociados de maneira parcelada, em até 60 vezes. A taxa de sucesso nas abordagens é da ordem de 65%. “Esse tipo de iniciativa é importante, pois além de prover recursos necessários ao funcionamento do Estado também contribui para criar um ambiente concorrencial mais leal entre os agentes econômicos”, destacou o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.
O fisco paulista
realizou 147 plantões fiscais e 255 reuniões presenciais com dirigentes das
empresas. Cerca de 30 contribuintes foram notificados sobre a implementação de
Regime Especial de Ofício, com o objetivo de facilitar ou de compelir à
observância da legislação tributária. No caso do devedor contumaz, o Fisco
pode, por exemplo, adotar regimes especiais que consistam em: diferir o
pagamento do ICMS para os destinatários ou alterar o período de apuração (de
mensal para semanal, por exemplo).
As ações fiscais ocorreram em 137 municípios do Estado. O fisco acompanhou de
perto o comportamento das empresas inadimplentes e adotou medidas graduais para
tentar receber os valores devidos, realizando inclusive auditorias fiscais e
contábeis para verificar se a empresa possui capacidade de pagar os impostos
devidos.
A operação
Trabalhos de acompanhamento realizados pela Secretaria da Fazenda e
Planejamento identificaram diversas empresas ativas e com elevadas dívidas de
ICMS. Iniciada em 2/5 a fase In Loco, a operação Inadimplentes selecionou
inicialmente 346 empresas, as quais apresentam dívidas que somadas ultrapassam
R$ 1 bilhão (R$ 700 milhões já inscritos em dívida ativa). Apesar de não
recolherem os impostos devidos, essas empresas emitiram, apenas em 2019, mais
de R$ 8 bilhões em documentos fiscais. Nestes dois meses a ação foi expandida,
tendo alcançado 421 empresas.
Para a realização da
operação foram mobilizados cerca de 300 agentes fiscais de rendas de
todas as Delegacias Regionais Tributárias e viaturas para plantões de
fiscalização junto às entradas e às saídas dos estabelecimentos dos
contribuintes.
