Impostos geram receita de quase R$ 700 mi em repasses neste ano para Guarulhos


Antônio Boaventura

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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Fazenda e Planejamento, deve transferiu ao município neste ano a quantia aproximada de R$ 700 milhões em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e por compensação financeira sobre exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto.

O depósito feito pela Fazenda é referente ao montante arrecadado até o dia 30 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

O município já recebeu cerca de R$ 150 milhões em repasse referente à arrecadação do IPVA. A maior receita é gerada pelo ICMS, que resultou no montante de R$ 505 milhões. Com os depósitos efetuados durante este ano, o valor acumulado distribuído à prefeitura no mês passado totalizou R$ 658,7 milhões.

Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte. Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios.

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