Antônio Boaventura
Prática bastante utilizada pelos últimos governos do PSDB, o prefeito Guti (PSB) também pretende, apesar do cunho público das informações, manter em sigilo absoluto por até 25 anos informações que a administração pública possa classificar como secretas e ultrassecretas. O mesmo classifica esta medida como forma de garantir a segurança das relações institucionais.
Antes de fornecer ao solicitante as devidas respostas, o governo municipal irá avaliar os motivos do pedido de acesso às informações e os danos e riscos que as mesmas podem causar para a prefeitura. Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial a data de produção da informação. Ou seja, existe a possibilidade da manutenção dos 25 anos para atendimento da referida demanda.
Entretanto, o pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação poderá ser apresentado aos órgãos e entidades municipais independentemente de existir prévio pedido de acesso à informação. Parágrafo único. O pedido deverá ser endereçado à autoridade classificadora, a qual proferirá sua decisão.
São passíveis de classificação as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possa pôr em risco a defesa e a soberania nacional ou a integridade do território nacional, prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária.
A informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada no grau ultrassecreto, secreto ou reservado. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme os graus de classificação vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: grau ultrassecreto: 25 (vinte e cinco) anos; grau secreto: 15 (quinze) anos; e grau reservado: 5 (cinco) anos.
Foto: Ivanildo Porto
