Decreto garante mais transparência aos atos da administração municipal

A Prefeitura de Guarulhos tem adotado medidas para garantir o direito de acesso à informação conforme a lei federal 12.527/2011. O decreto 36.140, regulamentado pelo prefeito Guti em meados de agosto, estabelece que os órgãos e entidades municipais assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, informações mediante a adoção de procedimentos objetivos e ágeis, com transparência, clareza e linguagem de fácil compreensão. 

“Nosso governo sempre foi pautado por transparência e prestação de contas, jamais deixamos que a Prefeitura se tornasse uma caixa-preta. Durante esses quase três anos de mandato nós já conquistamos muito. Sempre dissemos que o primeiro biênio seria voltado à reestruturação das contas públicas para que, assim, conseguíssemos investir de forma responsável no município. É isso que temos feito”, afirmou Guti.

O documento presume a viabilização de novos canais para divulgação de conteúdo de interesse coletivo ou geral, visando a exercer a transparência ativa – de livre acesso a qualquer pessoa, independente da formalização de pedidos – e também a aprimorar a transparência passiva, que ocorre quando algum dado é solicitado por um cidadão por meio de correspondência física, de modo presencial nas unidades da Rede Fácil ou por meio eletrônico. 

De acordo com Guti, a transparência é o principal pilar da gestão. “Mesmo com todas as dificuldades, jamais negamos que os obstáculos são gigantescos e sempre fomos claros sobre os avanços e empecilhos. Com certeza ainda não chegamos à cidade ideal, mas seguimos trabalhando firmes em busca da Guarulhos com que sonhamos”, salientou.