Câmara volta a discutir o fim da contribuição sindical de feirantes

Antônio Boaventura

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O prefeito Guti (PSB) apresentou no começo de agosto à Câmara Municipal proposta para extinguir a cobrança sindical para os feirantes, prevista no código de postura do município criado em 1990. A entidade sindicalista que representa a categoria solicitou à administração pública a revisão da sugestão, já que o pagamento da contribuição é uma das exigências para a renovação da licença para trabalhar neste modelo de comércio.

Entretanto, a autorização para exercer a função nas feiras-livres do município deve ser realizada anualmente no último dia do mês de março de cada ano. Para isso, o feirante precisa apresentar comprovante da quitação dos tributos incidentes da atividade, inscrição estadual e a guia de recolhimento de contribuição sindical em favor do Sindicato dos Feirantes de Guarulhos (SindFeira).

“Em seus 29 anos de existência, esta entidade tem sido parceira do poder público no sentido de preservar e melhorar o equipamento. Ressalte-se, ainda, que a atividade de feirante é um serviço de utilidade pública pelas suas características de abastecer os munícipes com produtos saudáveis e com preços que atendem a todas as classes sociais”, disse Hélio Teruia, presidente do SindFeira.

Contudo, o HOJE obteve a informação de que a proposta apresentada pelo governo municipal ao Legislativo foi impulsionada pela representação de um feirante junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para extinguir o pagamento da taxa sindical prevista em lei municipal. E também que a reforma da lei trabalhista não afeta diretamente esta questão. O valor anual que cada integrante desta categoria despende por ano é de até R$ 438.

A contribuição é dividida em três grupos: para aqueles que comercializam frutas, legumes, verduras, pastel, pescado, açougue, caldo de caldo de cana e frio, o valor anual é de R$ 438; roupas, bazar, calçados e armarinhos a contribuição é de R$ 169 e para outros ramos como condimentos e vendas de ovos, a taxa é de R$ 98.

Foto: Ivanildo Porto