Estado de SP deverá transferir cerca de R$ 92 milhões em repasse do ICMS para Guarulhos

Assunto:Imagens Aéreas Local:Praça IV Centenário Data:16.05.2008 Foto:Sidnei Barros/PMG

Antônio Boaventura

[email protected]

O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Fazenda e Planejamento, deve transferir nos primeiros dias do próximo mês ao município a quantia superior a R$ 92 milhões em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e por compensação financeira sobre exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso.

O valor é referente ao montante arrecadado no final do mês de dezembro e os primeiros dias deste ano, além da previsão de arrecadação para os próximos dias. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

O município já recebeu no mês anterior o total aproximado de R$ 124 milhões em repasse referente à arrecadação do ICMS, IPI [R$ 189.450,21]. Com os depósitos efetuados durante este ano, o valor acumulado distribuído à prefeitura no mês passado totalizou pouco mais de R$ 1,2 bilhão.

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios.O repasse referente ao ICMS foi no valor de R$ 53.019.148,50. Já a Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso rendeu aos cofres municipais a quantia de R$ 461.264,37, enquanto os valores com desconto de 15% referente à transferência para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) proporcionou o valor de R$ 671.687,03.