Vereador propõe conversão de multas a estabelecimentos em doação de cestas

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O vereador Thiago Surfista (PSD) apresentou à Câmara projeto de lei que determina a conversão das multas aplicadas pelo descumprimento do Decreto Municipal 36757/2020, que regulamenta o funcionamento do comércio durante a pandemia do coronavírus (covid-19), em doação de cestas básicas para o Fundo de Solidariedade da Prefeitura, além de medidas administrativas referentes a conscientização sobre a prevenção de doenças infectocontagiosas.

O parlamentar defende o projeto como forma de atenuar os problemas, principalmente do pequeno comerciante e prestador de serviços que, por razões de necessidades básicas e de sobrevivência, descumpriram a quarentena.

“É de suma importância que as pessoas cumpram as leis e evitem ao máximo sair de casa, ainda estamos batalhando para que os casos sejam extintos e possamos retornar às atividades normais em todo o município, mas não podemos ignorar as pessoas que dependem de seus comércios como renda única do sustento de sua família”, defendeu Thiago Surfista.