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Polícia Federal deflagrou a Operação Protocletos nesta quinta, 27, para
instruir investigação sobre fraudes na compra emergencial de 689 mil fraldas
descartáveis pela Prefeitura de Santo André, na Grande São Paulo. Segundo os
investigadores, os três mandados de busca e apreensão que são cumpridos nesta
manhã visam confirmar fraudes ao processo licitatório e indícios de
participação de funcionários públicos nas irregularidades, sendo que a
Controladoria Geral da União estima que houve sobrepreço de R$ 616.530,00 no
procedimento sobre suspeita.
Segundo a PF, a contratação investigada tem valor de R$ 1.391 970,00, foi
realizada com dispensa de licitação e apresentou diferentes com indícios de
irregularidades.
“Foi apurado que a empresa contratada pela Prefeitura do Município de
Santo André possui como sócios pessoas interpostas do real proprietário, o qual
está impedido de contratar com o Poder Público por condenação judicial por atos
de improbidade administrativa”, indicou a corporação.
Os investigadores apontam que no processo para a contratação, a fim de dar
aparência de legalidade, uma outra empresa de fachada foi consultada para
apresentar orçamento. De acordo com a PF, tal companhia não possuía sede, o
sócio não tinha capacidade econômica, e o procurador da empresa no processo era
funcionário da empresa contratada.
Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, fraude à
licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública, corrupção e/ou peculato.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ AGE COM RIGOR SOBRE FORNECEDORES
A Prefeitura de Santo André ressalta que não pagou absolutamente nada a esses fornecedores
pela compra dos insumos.
Afirmamos que, por parte do Poder Público, o processo foi regido exatamente
como especifica a legislação, sendo aprovado inclusive pelo TCE-SP – Tribunal
de Contas do Estado de SP e com o preço de mercado.
A Prefeitura reforça, ainda, que vai apurar as acusações sobre esses
fornecedores e que, se constatadas as irregularidades, atuará para que os
responsáveis respondam no rigor da Lei.
É inadmissível que pessoas usem a pandemia para tirar qualquer tipo proveito ou
vantagem econômica. Vamos investigar esta denúncia com total rigor.
O pagamento a esses fornecedores só ocorrerá após o fim das investigações. Ou
seja, nenhum centavo será pago até que essa investigação seja concluída.
Segue anexo parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que norteou a
Prefeitura na compra desses insumos.
