Anistia total de juros e multas do programa de parcelamento incentivado termina neste mês

Foto: Maria Menezes

Outubro é o último mês para aderir aos benefícios máximos oferecidos na primeira fase do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Guarulhos. Nessa etapa, o contribuinte pode optar pela anistia total ou pelo desconto de 90% nos juros e multas de dívidas municipais vencidas até dezembro de 2020.

Em novembro, o benefício máximo para o pagamento em cota única será de 90%. De 1º a 20 dezembro o desconto poderá atingir 80%. Vale lembrar que as reduções são proporcionais ao número de parcelas escolhidas pelo devedor.

A adesão pode ser realizada totalmente por meio do Portal Finanças On-line (fazenda.guarulhos.sp.gov.br). De 26 mil acordos, metade dos contribuintes optou pela negociação via internet.

O devedor que tiver dúvidas sobre o procedimento pode seguir um tutorial em vídeo disponibilizado pela Prefeitura no link bit.ly/AnistiaTutorial, com o passo a passo para diferentes tipos de dívidas.

O PPI também pode ser negociado presencialmente mediante agendamento pelo telefone 2475-8650 ou por meio da página facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br, sem a necessidade de aguardar em filas.

Não poderão ser incluídos nas formas de pagamento instituídas pela lei 7.910 os débitos provenientes de infração à legislação de trânsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e as indenizações devidas ao município.