Início Guarulhos Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 e mais quatro projetos

Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 e mais quatro projetos

Câmara de Guarulhos

A Câmara Municipal de Guarulhos realizou as últimas sessões deste semestre na tarde desta quinta-feira (2). Em convocações extraordinárias, os vereadores deliberaram, votaram em primeiro e segundo turno e aprovaram cinco projetos. O principal texto diz respeito ao PL 104/2026, de autoria da Prefeitura, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

De autoria da Mesa da Câmara, foram aprovados o PL 166/2026, estabelecendo em 6% o reajuste anual para os salários dos servidores da própria Câmara; e o Projeto de Resolução 4/2026, que altera a estrutura organizacional do próprio órgão. Também foi aprovado o Projeto de Emenda, 3/2024, que alterou a Lei Orgânica, no artigo sobre licença para assuntos particulares, sem remuneração do servidor público, eleito para ocupar cargo em associação de classe.

Por fim, os vereadores aprovaram o PL 165/2026, que altera dispositivo da Lei 6.490/2009, no que concerne ao período de licença paternidade concedida aos servidores públicos municipais, de autoria da Prefeitura.

Com o término das sessões extraordinárias, a Câmara de Guarulhos entra em recesso até o dia 31 de julho, retomando as atividades legislativas a partir de 3 de agosto. 

- PUBLICIDADE -