No início do ano legislativo na Câmara Municipal de Guarulhos, nesta quinta (1º),, a possível contratação de uma nova empresa para o serviço de transporte ambulatorial foi tema de discussão no plenário. De acordo com o vereador Marcelo Seminaldo (PT), a empresa Arthur Cavalcante Guedes – ME, não possui os requisitos necessários para assumir o serviço. Ele também ressaltou que a empresa sequer possui veículos.
O parlamentar destacou que a empresa está no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), além de revelar que ela já havia prestado serviço, para a Proguaru.
Seminaldo afirmou que a certidão de regularidade da empresa foi considerada inválida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
“Fica claro que a empresa não tem condições de prestar o serviço de transporte ambulatorial em nossa cidade, haja vista que não tem carro no nome dela e tem problema com o Cadin. É uma empresa que apresentou uma certidão de débitos em que o tribunal disse não ser válida. Ela também já esteve na Proguaru e abandonou o contrato”, disse o vereador Marcelo Seminaldo.
Em contrapartida, o líder do governo, Eduardo Carneiro (PSB), negou existir irregularidade no processo de contratação, e informou que a lei aprovada pela Câmara que determina a implantação do Cadin municipal veio depois da abertura do edital.
“Quando foi feito o edital para a contratação do transporte ambulatorial, ainda não existia este quesito do Cadin. Tecnicamente não há o que contestar. A partir do momento que começa a prestar, obviamente a prefeitura pode exigir. Do ponto de vista legal, o edital está perfeito”, concluiu Carneiro.
O HOJE em contato com a empresa Arthur Cavalcante Guedes – ME, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto
