Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado nesta quinta-feira (6), pela Prefeitura de Guarulhos com a Micropar, perante o Ministério Público Estadual, determina que a empresa irá concluir as obras de reforma da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Urgências (HMU), cujos custos estão estimados em R$ 937.293,07. A medida servirá como compensação ambiental pelos danos causados pela antiga Microlite em área que ocupou durante décadas na região da Vila Augusta, em Guarulhos. A empresa tem o prazo de seis meses para concluir as obras e entregar a UTI do HMU ao Município.
O acordo depende apenas da homologação do Conselho Superior do Ministério Público, já que se trata da repactuação de outro TAC, firmado em 2016, que previa a doação de um aparelho de Raio X pela empresa ao Cemeg. No entanto, o acordo não foi cumprido, segundo o MP, por causas alheias à vontade da Micropar, já que o Município não teria repassado informações importantes, como as especificações do equipamento para atender às necessidades da saúde municipal.
Com a celebração do novo TAC, a Prefeitura irá – ao entregar a nova UTI – concluir a terceira fase de obras do HMU, iniciadas em 2017 pela nova administração municipal. A primeira incluiu ampla e moderna recepção humanizada, sala de exames com tomografia computadorizada e raio-X, além da inclusão da modalidade da Ouvidoria Ativa com funcionamento 24 horas. Na segunda etapa, houve a readequação e reestruturação de diversos setores do Pronto Socorro, incluindo a sala de observação e de medicação.
A Micropar, além do TAC estabelecido junto à Prefeitura, atua na recuperação da área danificada na Vila Augusta durante os anos em que a antiga Microlite manteve uma indústria de pilhas no local. Ela contratou empresa especializada que protocolou na Cetesb um “Plano de Intervenção”, com a proposta de remediação da área para reutilização com fins residenciais.
Participaram da assinatura do novo TAC o prefeito de Guarulhos, Guti; o promotor de Justiça, Leandro Henrique Ferreira Leme; e o representante da Micropar, Celso Cezar Amici Junior.
