Antônio Boaventura
O Governo do Estado de São Paulo deve transferir ao município neste mês a quantia aproximada de R$ 115 milhões em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e por compensação financeira sobre exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso de acordo com a Lei 7.990 de 28/12/89.
O depósito deve ser feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento até o começo do mês seguinte. O valor é a previsão referente ao montante arrecadado no período entre os dias 21 e 25 deste mês. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
O município já recebeu no mês anterior o total aproximado de R$ 70 milhões em repasse referente à arrecadação do ICMS, IPI e IPVA. Com os depósitos efetuados durante este ano, o valor acumulado distribuído à prefeitura no mês passado totalizou pouco mais de R$ 1 bilhão.
Foto: Ivanildo Porto
