Tag: ECA
Venda de narguilé para menor de idade está proibida em São...
Com a Lei 16.787/2018, os estabelecimentos que comercializam o narguilé devem exigir um documento de identificação com foto ao comprador para confirmar que o...
Prefeitura abre inscrições para interessados em acolher menor temporariamente
A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, está abrindo inscrições de pessoas interessadas em participar do programa "Família...