O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 13/9, R$ 417,10 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 5 a 9 de setembro de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 153,80 milhões no primeiro repasse do mês, efetuado em 6/9, relativos à arrecadação do período de 29/8 a 2/9. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em setembro sobe para R$ 570,91 milhões. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Foto: Márcio Lino

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