Moradores do Anita Garibaldi vão ao Fácil Móvel para adesão ao acordo

Discrição : Regularização Anita Garibaldi Local: Anita Garibaldi Data:22/11/2016 Foto: Aparício Reis/PMG
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A assinatura do termo de compromisso está sendo feita no Fácil Móvel, que só na primeira semana contabilizou 355 assinaturas de contratos. A unidade volante está instalada na praça da Vitória (no campo de futebol, em frente à igreja), e ficará no local até o dia 22 de dezembro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, e aos sábados, das 9 às 13 horas.

Intermediada pela Prefeitura junto ao Judiciário, a proposta de compra da área foi homologada no dia 7 de outubro pelo juiz Mauro Civolani, da 6ª Vara Cível, e estabelece as condições para aquisição, regularização fundiária e providências de cunho ambiental do local. O contrato oferece opção de pagamento em até 216 meses para três níveis de lote, cujos valores das parcelas vão de R$ 226 a R$ 281 mensais, conforme a localização e tamanho. Ao todo, são 1.980 terrenos, sendo a maioria de 100 metros quadrados.

A ocupação da área – que atualmente conta com aproximadamente 10 mil moradores – foi iniciada em maio de 2001. Dias depois, já havia uma ordem judicial obtida pelo proprietário para a reintegração de posse, que foi suspensa em seguida. Desde então, a administração municipal tem participado das negociações, visando um resultado que atendesse aos interesses da comunidade. Além deste acordo, a Prefeitura também intermediou acordos que beneficiaram os moradores do Jardim das Oliveiras II e da Vila Operária.

As melhorias em infraestrutura, previstas com a regularização da área, já começaram. A entrada principal do bairro – a rua Anita Garibaldi – já começou a receber intervenções para obras de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e passeio de concreto. A previsão de conclusão da via é meados de 2017. Além disso, o Saae está executando a implantação de rede de esgoto.

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