A ação ganhou corpo após o secretário da Habitação, Waldemar Tenório, ter percorrido o local na semana passada, em companhia de 15 vereadores, para conhecer de perto a situação dos moradores. Na ocasião, foi apurada a falta de regularização como o principal problema. Diante das reivindicações, na última quinta-feira (23) foi realizada uma reunião com o proprietário da área e uma comissão de vereadores, no gabinete da Secretaria de Habitação.

O proprietário assumiu o compromisso de protocolizar documentos com vistas ao início de processo de regularização fundiária. Ele também se comprometeu a suspender ações de reintegração de posse em andamento e negociar as dívidas; e antes de entrar com novas ações, vai tentar chegar a um acordo com os devedores.

Nos casos onde não houver consenso, a Prefeitura entrará como mediadora na tentativa de resolver a questão. Os devedores serão orientados a procurar a Secretaria de Habitação, que fica na avenida Otávio Braga de Mesquita, 1.191 – Vila Fátima.

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos urbanos irregulares. A regularização assegura a posse aos ocupantes e é um instrumento essencial para que a área possa receber políticas públicas de habitação, de meio ambiente, de saneamento básico e de mobilidade urbana.

3 COMENTÁRIOS

  1. será que estamos sendo enganados mais uma vez? pois a prefeitura promete organizar as negociações porém não vemos o resultado não temos doc. válidos pagamos ,pagamos e pagamos .queremos uma atitude verdadeira ,sem falar que estamos pagando a uma entidade q se diz proprietario total quando não é.eles cobram de ruas que nao pertencem a eles

  2. A PREFEITURA PRECISA PARAR DE SER CONIVENTE COM GOLPISTAS POIS E ISSO QUE ELA TEM SIDO ATE AGORA,PARTICIPÁNTE DE GOLPES
    CONTRA OS MORADORES DO JD.DAS OLIVEIRAS REALMENTE ISSO VEM MAIS UMA VEZ PROVAR QUE O DINHEIRO COMPRA TUDO
    SAIU NO DIARIO AFICIAL QUE VERBAS DO GOVERNO FEDERAL JA TINHAO SIDO LIBERADOS PRA REGULARIZAR ESSE BAIRRO
    CADE A GRANA. CADE AS PROMESSAS CADE O CARATER

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