Remanejamento de R$ 90 mi do orçamento para o Saae passa em 1ª votação na Câmara

Os vereadores aprovaram ontem, em primeira votação, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que visa a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 90 milhões. O montante será destinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos para o pagamento de débitos junto a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Os recursos serão oriundos de orçamento destinado a sentenças judiciais.

O acordo entre Saae e Sabesp foi feito em agosto e visa quitar uma dívida de R$ 2,1 bilhões adquirida pela cidade nos últimos anos. Segundo a proposta apresentada pela autarquia, durante os primeiros 18 meses do acordo o valor a ser pago será de R$ 5 milhões fixos. No entanto, a partir do 19° mês até o 480° o valor, além de subir para R$ 8 milhões, terá 0,5% de juros acrescido de correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A proposta ainda precisa ser discutida e votada pela segunda vez no Legislativo, antes de ser encaminhada à sanção do prefeito Guti.

Extraordinárias – O presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PSD), convocou sessões extraordinárias para a próxima segunda-feira (9), às 9h, para a votação dos projetos de lei enviados pelo Executivo.

Reportagem: Rosana Ibanez

Foto: Ivanildo Porto