Desconto de 100% nos juros e multas da dívida com a Prefeitura e Saae vai até o dia 30

O cidadão guarulhense que está inscrito na Dívida Ativa poderá ter desconto de 100% nos juros e multas, caso faça o pagamento à vista dos débitos até o dia 30 deste mês. A medida faz parte do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê a redução de juros e multas incidentes sobre débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa, existentes com a Administração Pública Direta ou com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Em relação às dívidas que correspondam aos exercícios correntes de 2017/2018, elas não são contempladas pelo PPI.

A adesão ao programa foi dividida em três etapas. A primeira que será realizada até 30 deste mês, com descontos que variam de 100% para pagamento à vista até 20 % para parcelamentos em 120 vezes; a segunda que vai até o dia 28 de dezembro, com reduções que vão de 90% a 10%, e a terceira e última fase, na qual o beneficiário poderá aderir até 31 de janeiro, com deduções de 80% a 5%, dependendo da quantidade de parcelas.

A seguir os descontos escalonados desta primeira fase:

Número de parcelas

Desconto percentual

6 (seis)

90%

12 (doze)

80%

24 (vinte e quatro)

70%

48 (quarenta e oito)

60%

60 (sessenta)

50%

72 (setenta e duas)

40%

100 (cem)

30%

120 (Cento e vinte)

20%

Para aderir ao programa, o interessado deve procurar uma das unidades da Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil, exceto no caso de Certidão Ativa protestada, oportunidade em que o contribuinte deverá comparecer antes à Secretaria da Fazenda (avenida Salgado Filho, 886- Centro).