Os trabalhos da Câmara de Guarulhos na tarde desta terça-feira (28) se concentraram em três Sessões Extraordinárias, nos quais duas propositura foram discutidas, votadas e aprovados pelos vereadores. Foi o caso do PL 5794/2017, da Prefeitura, que autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. A quantia visa a financiar o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos-Pmat. O PL agora segue para sanção do prefeito Guti (PSB)
O programa se resume a 13 ações articuladas com o objetivo de modernizar a máquina pública municipal e, com isso, melhorar os serviços prestados à população e aumentar a arrecadação de impostos. De forma geral, os vereadores consideraram a proposta positiva, embora a bancada de oposição entendesse que o PL carecia de mais discussões, levando-se em conta, por exemplo, que a Lei Orçamentária Anual referente a 2018 ainda não foi aprovada.
Outro item votado e aprovado também em caráter extraordinário foi a fusão dos PLs 3021/2016 e 3837/2017, respectivamente de Eduardo Soltur (PSD) e da Prefeitura. O dispositivo introduz alterações na Lei 3573/1990, instituindo feira livre em condomínio residencial e feira livre noturna, e revogando a Lei 3305/1988.
