A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico reuniu-se ordinariamente, na manhã desta terça-feira (12), com a presença dos parlamentares Sandra Gileno (PSL), Dr. Laércio Sandes (DEM) e Luis da Sede (PRTB). Os parlamentares optaram pelo parecer favorável ao PL 296/2017, de Zé Luiz (PT), que autoriza a circulação de táxis nas faixas e corredores de ônibus da cidade.
Sandra Gileno, que preside a Comissão, ressaltou que o projeto libera a circulação apenas quando os táxis estiverem com passageiros. “Se o táxi estiver sem passageiros na faixa ou no corredor dos ônibus, será multado normalmente. Acreditamos que é um projeto muito bom”, disse a vereadora.
Também recebeu parecer favorável o PL 5941/2017, da Prefeitura, que institui incentivo fiscal no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2018. Já o PL 5303/2013, de Marcelo Seminaldo (PT), sobre a licença de funcionamento aos estabelecimentos que funcionam em imóveis com áreas menores de 500 m², recebeu parecer contrário da Comissão.
Foto: Ivanildo Porto
