Entre suas principais ações do Procon Guarulhos foi a autuação contra uma empresa – CRP Treinamentos – denunciada na grande mídia por aplicar golpes nos desempregados. Ela foi multada pelo órgão em setembro do ano passado, em virtude do desrespeito ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CPDC), bem como pela prática de crime contra as relações de consumo. O Procon Guarulhos registrou 103 reclamações no ano de 2017 e 11 neste ano contra essa empresa.

A forma de agir da empresa consistia em atrair o desempregado para vaga de emprego garantida em site de empregos ou através de cartazes fixados na sede da empresa. Após confirmação da vaga, o consumidor era submetido obrigatoriamente a contratar um curso pago ministrado pela empresa. Trata-se de captação indevida de pessoas com promessa falsa de emprego tão somente para ministrar cursos. As supostas vagas indicadas ou entrevistas eram falsas, praticando propaganda enganosa ao induzir o consumidor a erro, aproveitando de sua fragilidade.

Além da autuação, em 21 de setembro último, o Procon Guarulhos expediu ofício ao Ministério Público Estadual (Promotoria Cível Direitos Difusos e Coletivos), para apurar a responsabilidade da CRP Treinamentos e seus proprietários, inclusive, o crime previsto no artigo 66 do CPDC. De igual modo, na mesma data, o órgão expediu ofício à Delegacia do Meio Ambiente e Proteção e Defesa do Consumidor com intuito de apurar demais responsabilidades penais cometidas.

O Procon Guarulhos orienta a todos os consumidores a ficarem atentos as ofertas mirabolantes de vagas de emprego mediante pagamento de algum valor e consulte o cadastro das empresas mais reclamadas, através da ouvidoria do Procon Guarulhos, fone: 2468-0008 ou pessoalmente de segunda a sexta-feira, das 08hs às 16hs, nos seguintes endereços:

Procon Central: Praça Getúlio Vargas nº 457, Centro, Fone: 2468-0008

Procon São João: Rua Mesquita nº161, Jardim São João, Fone:2229-2208

Procon Pimentas: Estrada Capão Bonito nº 53, Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC, Fone: 2484-1070.

Foto: Ivanildo Porto

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