O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira (15), R$ 666,83 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período 7 a 11 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

A cidade de Guarulhos recebeu R$ 23.151.614,50 referente ao período. Segundo a Secretaria da Fazenda, o repasse estimado para a cidade, no mês de maio, é de R$ 66.173.182,16.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 164,60 milhões no primeiro repasse do mês, realizado em no dia 8, referente à arrecadação do período de 2 a 4 de maio. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em maio sobe para R$ 831 milhões.

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Foto: Ivanildo Porto

 

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