Prefeitura aplica R$ 28 mil em multas por transporte irregular de resíduos

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A prefeitura apreendeu dois caminhões que realizavam transporte irregular de resíduos na região do Parque Primavera. Um terceiro caminhão foi flagrado e apreendido descartando 10m³ de entulho na estrada do Zircônio, n° 260, na mesma região. A somatória das multas aplicadas nos três casos é de cerca de R$28 mil.

Nenhum dos três condutores dos veículos apresentou o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento exigido para o deslocamento de restos da construção civil e de resíduos volumosos pelo Decreto Municipal 25.754/2008. Além disso, os transportadores também não possuíam cadastro junto à administração municipal.

O diretor do Departamento de Limpeza Urbana, Felipe Nagem da Silva Abelaira, ressalta que o trabalho dos fiscais é feito com apoio Guarda Civil Municipal. “A Prefeitura de Guarulhos está dedicada ao combate ao descarte ilegal de resíduos no município e para isso conta com o importante apoio da GCM. Quem for flagrado infringindo a lei terá punição exemplar”, destaca Silva.

Os três caminhões foram encaminhados ao pátio de apreensão e só poderão ser retirados após pagamento da multa, das diárias do pátio e da regularização da situação, mediante apresentação do CTR, do comprovante da destinação ambientalmente adequada dos resíduos e do protocolo do processo de regularização do cadastro junto à Prefeitura. A não apresentação dos documentos resultará em nova autuação.

 

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