Guti envia projeto de lei à Câmara e prevê PDV na transição do Saae para Sabesp

Antônio Boaventura

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Foto: Ivanildo Porto

O prefeito Guti (PSB) enviou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Guarulhos a iniciar o processo de transição da gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para a Sabesp, do governo do estado. Dentro da proposta está, no seu artigo 7º, a autorização para implantação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) da autarquia.

O PDV estará disponíveis aos funcionários do Saae Guarulhos e terá suas diretrizes estabelecidas por decreto. Os servidores que não optarem pelo programa proposto serão absorvidos pela empresa de capital misto e outra parte pela prefeitura, segundo o projeto apresentado ao Legislativo. De acordo com o superintendente Ibrahim Faouzi El Kadi, a autarquia conta com 1.050 funcionários.

“Alguns são estatutários. Temos 300, mais ou menos, com idade de aposentar e a gente vai ter que aposentar, e outros 400 celetistas que são o problema. A gente está tentando jogar alguns no Regime Jurídico Único, por que lá tem a questão da Responsabilidade Fiscal. Sessenta por cento do orçamento não pode ser com funcionário. Só que lá já estava dando o limite e não pode absorver tudo”, disse Kadi no áudio em que o HOJE teve acesso.

O projeto de lei ainda prevê a criação do “Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura, vinculado à Secretaria de Governo Municipal, destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura do Município”. Os recursos deste fundo, segundo a proposta, deverão ser aplicados no custeio de obras e serviços.

Ao justificar a gestão da Sabesp, o prefeito destacou, entre outros motivos, os investimentos na cidade, o fim do rodízio de água, a suspensão dos pagamentos da dívida bilionária do Saae perante a companhia estadual e observou que irá gerar empregos diretos e indiretos para a população. Guti solicitou a votação do projeto em regime de urgência.

 

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