Guarulhos recebe mais de R$ 40 milhões do governo de SP em repasses de ICMS

Antônio Boaventura

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Com o repasse realizado nesta terça-feira (18), Guarulhos recebeu do Governo do Estado mais de R$ 40 milhões neste ano referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2017. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos pela secretaria estadual da Fazenda com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

O depósito feito pela secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de dezembro deste ano. O município já havia recebido um repasse anterior, realizado há oito dias atrás, relativo à arrecadação do período de 03 a 07 deste mês. Com os depósitos efetuados, o valor acumulado recepcionado pela prefeitura em atinge a quantia de R$ 40.452.371.70.

Os depósitos semanais são realizados por meio da secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Nos onze primeiros meses de 2018, foram depositados pelo governo estadual cerca R$ 25,2 bilhões aos municípios paulistas.

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988.

Foto: Ivanildo Porto