Câmara aprova projeto que prevê multa de R$ 1.500 para ação de “flanelinhas”


Antônio Boaventura

[email protected]

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (14) proposta que torna ilícita a ação de “flanelinhas”, que supostamente trabalham como vigilantes de automóveis, em todo território guarulhense. Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito Guti (PSB), aquele que for flagrado exercendo esta atividade pode ser multado em R$ 1.500 e R$ 3 mil na reincidência.

O projeto elaborado pelo vereador Professor Jesus, ainda sem partido, e presidente da Câmara, tem como objetivo coibir possíveis ameaças e coação, de qualquer forma, mesmo que velada, a contratação dos serviços ou dar remuneração, além de evitar a existência de tabela de preços pelas atividades realizadas pelos “flanelinhas”.

A atividade de guardadores de carros ou “flanelinhas” é regulamentada pela lei federal 6.242 de 1975. “Infelizmente, tal lei nem sempre é observada. O que vemos na prática é a formação de verdadeiras quadrilhas, que cometem extorsões, obrigando motoristas a pagarem valores extorsivos para estacionar seu veículo em via pública”, explicou Jesus.

Os que incorrerem em tais condutas serão penalizados com multa, no valor de R$1.500,00. Em caso de reincidência no período de 5 (cinco) anos, o valor da multa será dobrado. Os valores terão como referência a data de entrada em vigor desta lei e serão monetariamente atualizados quando da sua aplicação.

Cabe a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU), caso esta lei entre em vigor, fiscalizar esta atividade, podendo, se necessário, fazer convênio com outras secretarias, órgãos ou entes federativos. A aplicação desta Lei independe do fato de o infrator ter observado a lei federal e poderá ser aplicada mesmo aos que exploram tal serviço de forma irregular.

“Não quero ser uma pessoa déspota, até por que o País passa por uma questão muito séria, que é a do desemprego. Nós sabemos também que todos têm o direito de ir busca do seu pão de cada dia. Mas, o que vejo é uma coerção muito grande e além de deixar em área pública você tem que pagar pelo estacionamento”, concluiu.

Foto: Ivanildo Porto

- PUBLICIDADE -