Antônio Boaventura
Com uma pauta mais enxuta em relação àquelas apresentadas nas últimas semanas, a Câmara Municipal avalia a possibilidade da Guarda Civil Municipal (GCM) implementar a formação de Bombeiros Municipais em suas atribuições. Autor da proposta, o vereador Rafael Zampronio (PSB) afirma que esta iniciativa pode aumentar a capacidade de atendimento das ocorrências pertinentes.
“É sabido que as unidades e o efetivo do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar existentes em Guarulhos são insuficientes para atender às demandas da população. E não há previsão de que esse panorama seja melhorado nos anos vindouros, pois há registros de que algumas unidades Corpo de Bombeiros foram fechadas em Guarulhos recentemente”, justificou o vereador Rafael Zampronio.
Caso a mesma seja aprovada, cabe a administração pública direcionar 10% de seu quadro de funcionários para a função proposta, desde que não ultrapasse o número de 30 profissionais. Atualmente, a GCM conta com quase 800 agentes. Ou seja, com a validação desta sugestão parlamentar, a cidade passaria a contar com 30 Bombeiros Municipais, já que os 10% ultrapassaria o limite máximo de funcionários para esta função.
Os bombeiros municipais serão devidamente treinados e atuarão de conformidade com as normas vigentes e sob subordinação e orientação técnica e operacional do Comando da GCM. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas em orçamento e suplementadas, se necessária.
“Propomos a qualificação de 10% do efetivo da Guarda Civil Metropolitanas, na atividade de Bombeiro Municipal, havendo autorização legal para tanto em âmbito estadual. A Lei Complementar Estadual nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, que instituiu o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências, prevê expressamente o cargo de Bombeiro Público Municipal”, concluiu.
