Prefeitura convoca audiência pública para discutir parcelamento de uso de solo

Plano Diretor Guarulhos

Antônio Boaventura
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A Prefeitura de Guarulhos convocou audiência pública para o dia 5 do próximo mês para discutir as alterações propostas para o Plano Diretor da cidade, que não é atualizado desde 2014. A proposta sugerida pela administração pública tem como propósito promover o desenvolvimento social, ambiental e econômico das áreas menos adensadas como a região do Bonsucesso, Pimentas e Cumbica.

O objetivo é apresentar e divulgar o recebimento de propostas de alteração do novo texto elaborado referente à Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Para ser um dos oradores, o munícipe deve fazer sua inscrição no local do evento que começa às 8h.

As propostas de alteração de texto devem ser apresentadas por escrito, defendidas durante a audiência e encaminhadas para a equipe técnica responsável pela revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Todas as propostas de alteração de artigo serão publicadas no Diário Oficial juntamente com sua justificativa de aceite ou recusa.

A prefeitura terá como incumbência oferecer nestas regiões os mesmos serviços já disponibilizados em outras áreas de maior desenvolvimento. Além da reorganização do município para os próximos dez anos, esta iniciativa também visa recuperar o prejuízo causado pelo período em que as diretrizes do Plano Diretor estiveram estagnadas. 

“Abrimos mão de não votar hoje e sim na quinta-feira pra que alguns vereadores tirem suas dúvidas pontuais. Precisa ficar claro que a oposição quer um plano fechado e ele não pode ser fechado, caso contrário você não tem condições de acrescentar outros tópicos que podem acontecer”, disse o líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Carneiro (PSB).

Foto: Ivanildo Porto