101 lotes do Jardim das Nações são regularizados pela Prefeitura

A Prefeitura de Guarulhos concluiu a regularização de 101 lotes do Jardim das Nações, que ocupam uma área de 262.437,09 m², e já está em posse dos títulos de propriedade, os quais beneficiam cerca de 400 moradores. Outros 104 lotes do bairro estão sendo encaminhados para registro em cartório. As famílias serão contatadas pela Secretaria de Habitação para o agendamento da entrega dos documentos.

Formado há 56 anos na região de Cumbica, o núcleo habitacional foi registrado pela Corregedoria Geral de Justiça em 2016, porém apenas com a Lei Municipal 7.804/19, de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e a Lei Federal 13.465/17 foi possível a legitimação fundiária – um dos instrumentos da Reurb – e a obtenção de títulos de propriedade individuais.

Ao todo o núcleo tem 783 lotes individuais, entretanto apenas 205 lotes estão aptos para a modalidade de regularização fundiária de interesse social (Reurb S).