Comissão da Câmara aprova medida que restringe distribuição de sacolas plásticas

Durante reunião virtual realizada na terça-feira (05), a Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos analisou seis itens.

O projeto que cria o relatório de gestão dos serviços de limpeza urbana e destinação dos resíduos sólidos, do vereador Maurício Brinquinho (PT), recebeu parecer favorável. Também foram avaliados de maneira positiva os projetos do vereador Geleia Protetor (PSDB), que proíbe permuta e comercialização de cães e gatos, e do vereador Lamé (MDB), que proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais. 

Presidente da Comissão, Edmilson (PSOL), falou sobre essa proposta e o parecer emitido. “Há muito tempo, depois do primeiro uso para o transporte de compras, a sacolinha é utilizada para o descarte de lixo. Muito antigamente, há 30 ou 40 anos, o que se utilizava era a lata. Cada morador tinha uma lata de 18 litros, onde colocava o lixo e despejava o conteúdo direto no caminhão, daí a origem do termo ‘vira-lata’, para os cachorros que ficavam virando as latas atrás de restos de comida. As sacolinhas passaram a substituir isso em todo o Brasil e levam muito tempo para se decompor, vão parar nos oceanos e rios, causando um prejuízo grande aos animais e ao meio ambiente. Quando se aprova uma lei que traz restrições ou mesmo que condiciona que seja utilizado um material que se desfaça rapidamente, eu acredito que devemos ser favoráveis”, disse.

O projeto da vereadora Carol Ribeiro (PSDB), que proíbe a manutenção de animais em correntes, vai receber um Substitutivo para se fundir à proposta do vereador Geleia Protetor, que trata do mesmo assunto. Já a matéria que trata de regularização de templos religiosos em espaços públicos, aplicando a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), vai aguardar mais informações antes de receber um parecer. Por fim, a proposta do vereador Wesley Casa Forte (PSB), que autoriza a implantação do projeto carroceiro consciente, recebeu parecer contrário.