Uma proposta da administração municipal, aprovada pelos membros da Câmara de Vereadores, está prestes a se tornar uma norma em breve em Balneário Camboriú, transformando em infração administrativa o consumo de drogas na cidade. Conforme o projeto, o indivíduo flagrado com entorpecentes será sujeito a uma penalidade financeira que pode atingir até R$ 823. Além disso, o guarda municipal responsável pela prisão poderá receber uma compensação mensal também de R$ 823.
Apresentado em caráter de urgência, o projeto de lei foi submetido à Casa Legislativa no início desta semana e obteve aprovação em votação realizada na última quarta-feira (10/1). Para entrar em vigor, aguarda a publicação no Diário Oficial, prevista para ocorrer em breve, possivelmente ainda nesta primeira metade de janeiro.
Conforme delineado no texto da proposta, qualquer pessoa flagrada com drogas para uso pessoal em espaços públicos, como ruas e praias, será sujeita a uma multa de R$ 412. Esse valor dobra se o local estiver próximo ou dentro de instituições de ensino, saúde, cultura, esportes e afins. Importante ressaltar que essa medida não interfere nos procedimentos criminais associados a cada caso, conforme esclarecido no documento.
