Um grupo de Guardas Civis Municipais (GCM) protestou ontem na Câmara Municipal contra o projeto que institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, chamada de Operação Delegada.
De autoria do vereador Edmilson Souza (PHS), a proposta tramita há três anos na Casa de Leis e determina o pagamento mensal aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao estado por força de convênio celebrado com o Executivo. A gratificação será calculada sobre o valor da remuneração dos cargos integrantes da prefeitura com classificação na escala de vencimentos
Em sua justificativa, Americano destaca que a medida é um meio inteligente e planejado de retirar os policiais do conhecido “bico” (situação em que estes profissionais trabalham de forma irregular e desprotegida), permitindo-os exercer suas funções regularmente na sua folga, por adesão, protegidos e remunerados pelo Estado. “O prefeito tem que investir em segurança. Isso já é sucesso em outras cidades onde foram implantadas”, destacou.
Para João Dárcio (PTN), ex-secretário de Segurança Pública da prefeitura, a cidade não pode delegar a tarefa do Estado para a prefeitura. “Somente agora conseguimos fazer com que o Estado assuma os alugueis onde funcionam algumas delegacias especializadas, então não podemos repassar esse ônus”, disse.
Um requerimento foi apresentado pedindo o adiamento da discussão por duas sessões. No entanto ele foi rejeitado pelos parlamentares. Ainda assim o PL não foi votado devido a ausência de vereadores em plenário que abandonaram a Casa após a rejeição do requerimento. Assim, a proposta segue na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão.
Reportagem: Rosana Ibanez
Foto: Ivanildo Porto
