Agora é lei em Guarulhos: a proposta de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Martello, que obriga a afixação de cartazes informativos sobre a Lei Maria da Penha e os canais de denúncia contra a violência à mulher foi sancionada pelo prefeito Lucas Sanches.
A Lei nº 8.482/2026 determina que prédios comerciais, condomínios e edifícios residenciais coletivos mantenham os cartazes em locais de ampla circulação e fácil visualização. O material deverá informar os contatos da Delegacia de Defesa da Mulher de Guarulhos, da Patrulha Maria da Penha do Município e do Disque 180.
A medida busca ampliar o acesso da população à informação, facilitar denúncias e fortalecer a rede de proteção às mulheres em Guarulhos. Os locais abrangidos terão prazo de 90 dias para se adequar à nova legislação.
