Para não interromper a prestação de serviço no aterro sanitário, que tem a Enob Engenharia Ambiental como atual responsável, a prefeitura deve ampliar em mais 90 dias o contrato emergencial. Isso porque, a administração municipal abriu o processo de licitação para a escolha do novo gestor na última sexta-feira (20).
Segundo o edital, o processo seletivo será definido no dia 27 de novembro. Entretanto, o contrato com a atual gestora tem seu encerramento no próximo dia 06. Ou seja, se encerra durante o processo de escolha e a poucos dias da definição do novo administrador.
O HOJE apurou que existe a possibilidade da administração municipal estender o vínculo com a Enob novamente por 90 dias ou realizar uma nova contratação sem a realização do processo de licitação. Caso seja confirmada, esta será a terceira prorrogação de contrato para gestão do aterro sanitário neste modelo.
De acordo com a prefeitura, a empresa que vencer o certame será responsável e terá de ofertar ao município mão de obra especializada, segurança, equipamentos de terraplenagem e insumos, sob sua supervisão, para o desenvolvimento dos serviços de coleta de resíduos, manutenção e monitoramento.
A abertura do processo de seleção somente foi possível depois de a prefeitura atender algumas exigências impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Uma delas foi à exclusão do edital da exigência do Índice de Qualidade de Resíduos com nota superior a 8,5. Esta certificação deveria ser emitida, segundo processo anterior, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Em nota, a prefeitura confirmou a abertura da nova contratação emergencial visto que a concorrência ordinária está com a segunda abertura prevista para o dia 27 de novembro.
Antônio Boaventura
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Foto: ivanildo Porto
