Sem alterações desde 2014, o Plano Diretor de Guarulhos deve entrar na pauta de trabalho da Câmara Municipal nas próximas sessões para discussão no plenário. A proposta ganhou na última semana a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CJLP) daquela Casa de Leis.
A proposta integra o processo de planejamento municipal, elencando diretrizes e normas com o objetivo de orientar a atuação de agentes públicos e privados na cidade. Antes de elaborar a versão final do documento, a prefeitura promoveu diversas reuniões públicas ao longo do ano, reunindo moradores, representantes de associações, de movimentos populares, de entidades e do próprio Legislativo.
“A cidade vai mudando ao longo do tempo, e por isso é necessário fazer adequações. O que está sendo feito nesse momento é tentar identificar os problemas da cidade, como a questão do zoneamento. Trata-se de um documento bem complexo, com milhares de páginas, e acredito que vai ser bom para Guarulhos porque, após dez anos, ela vai ter um novo retrato em nosso Plano Diretor”, explicou o vereador Marcelo Seminaldo (PT), presidente da CJLP.
Antes de entrar em vigor, o documento, que vai definir as diretrizes para o desenvolvimento da cidade até 2027, precisa ser aprovado pelos parlamentares. De acordo com a servidora da SDU, Helena Werneck, o último Plano Diretor venceu em 2014 e nos últimos quatro anos Guarulhos ficou sem as diretrizes fundamentais para o seu desenvolvimento ordenado. Entre outras implicações, a ausência dessas diretrizes impossibilita a entrada de recursos federais.
Os parlamentares questionaram a redução de mais de 50 artigos em relação ao projeto anterior, mas Werneck explicou que o Plano tem força de código e engessaria o Legislativo caso fossem necessárias intervenções por meio das leis, por isso alguns artigos foram suprimidos, principalmente os que tratavam de prazos e custos.
Antônio Boaventura
